segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Sistema e-Social...

Conheça o e-Social

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.
 O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

eSocial Empresas - Principais dúvidas
1. O que é o eSocial Empresas?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.  
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. 
2. Como vai funcionar, na prática, o sistema?
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
3. Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
4. Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresas?
Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:  
§  GFIP  -  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
§  CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
§  RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
§  LRE -  Livro de Registro de Empregados
§  CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
§  CD -  Comunicação de Dispensa
§  CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
§  PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
§  DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
§  DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
§  QHT – Quadro de Horário de Trabalho
§  MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 
§  Folha de pagamento
§  GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
§  GPS – Guia da Previdência Social 

5. Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?
Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos.
A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação. 
Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas.
Esse novo modelo traz outras vantagens, como:  
§  Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado; 
§  Integração de processos; 
§  Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos. 
Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas, e não se confunde com qualquer tipo de regime tributário diferenciado. 
Como já foi destacado, o eSocial Empresas é resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.
6. Quais as vantagens para o trabalhador com a implantação deste programa?
A principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho. 
Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.
O eSocial Empresas vai contribuir de forma decisiva para a diminuição de erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração dessas guias pelos sistemas das empresas.
7. Por que o programa beneficia a população em geral e não apenas as empresas?
Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial Empresas trará benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
A sistematização das informações no eSocial envolve os diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial.
A entrada em operação desse novo procedimento vai contribuir também para uma melhoria na elaboração e tomada de decisão em políticas públicas, bem como na prestação dos benefícios previdenciários aos trabalhadores. 
8. Por que o eSocial Empresas é inovador?
O eSocial traz, para o formato digital, informações que hoje ainda podem ser registradas em meios ultrapassados e até frágeis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda hoje devem ser guardados por longo período de tempo, em até 30 anos, passarão a ser armazenados em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas. As 15 obrigações, fundamentais na relação trabalhista entre empregador e empregado, estarão sistematizadas num único banco de dados. O eSocial Empresas, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa extremamente abrangente de informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
O eSocial também inova como modelo de projeto de construção coletiva, que conta com a participação efetiva de vários órgãos governamentais, assim como da sociedade civil.  Para o desenvolvimento deste projeto, foi criado o Comitê Gestor do eSocial, formado por um representante de cada instituição participante: Caixa Econômica Federal; Receita Federal; Ministério do Trabalho; Secretaria da Previdência Social e INSS. 
9. O que assegura que esse programa seja um dos mais sofisticados do mundo?
Do ponto de vista tecnológico, é um projeto ambicioso e moderno, desenvolvido a partir de técnicas avançadas de sistemas de informação. Casos bem-sucedidos de programas adotados pelo Governo Federal envolvendo o universo empresarial, contribuíram também para o desenho da plataforma do eSocial. Entre eles, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Contabilidade Digital (ECD), que fazem parte do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, com padrão de excelência reconhecido internacionalmente.
A rotina das empresas passará por uma grande transformação, visto que o eSocial vai unificar o envio dos dados referentes às relações de trabalho para o Governo Federal, o que demandará das empresas a integração total dessas informações. A partir daí, a inteligência do sistema adotado vai “agregar” valor a tais dados, visto que será capaz de relacionar as informações, detectar erros.
10. É uma medida de combate à sonegação ou de desburocratização?
É uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. Esse procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente entregues de forma separada a cada órgão.  A maior transparência no repasse dos dados para a administração federal resultará na redução dos índices de sonegação.
11. Se esse sistema vai facilitar o processo fiscalizatório, como o governo já afirmou, significa que há previsão de se ampliar a arrecadação de receita?
O objetivo principal é a desburocratização na prestação das informações pelas empresas relativas ao empregado. O possível aumento de arrecadação da receita virá como um efeito secundário dessa simplificação dos processos, pois vai diminuir os erros ainda cometidos pelas empresas ao preencher formulários, assim como pelo aumento da transparência das informações a serem prestadas à administração federal.
Vale ressaltar que em uma ação de fiscalização de Receita Federal, realizada em 2012, com um grupo de empresas que representam cerca de 4% do total do segmento empresarial no Brasil, foi levantado um débito de cerca de R$ 4 bilhões relativo às contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas, mas no valor menor que o devido. Isso não se trata de inadimplência, nem de sonegação, mas sim da contribuição previdenciária calculada no valor menor em relação ao que deveria ter sido recolhido com base na folha de pagamentos apresentada à auditoria, no momento da fiscalização.
12. Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao eSocial.
13. Quanto foi investido nesse sistema?
O investimento é da ordem de R$ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma. 
14. Se as micro e pequenas têm que aderir, o MEI será extinto pelo governo?
Não, muito pelo contrário. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, será desenvolvido um módulo específico para auxiliar os usuários do programa do Microempreendedor Individual (MEI), na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias.
Já na condição de microempreendedor, ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais. Para este tipo de contribuinte, não há qualquer tipo de mudança prevista.
15. Quais os benefícios da participação das empresas na fase de testes do sistema?
A participação nessa fase de testes do sistema - iniciada em junho e que ficará disponível ao empregador, inclusive, depois do início da obrigatoriedade - é fundamental para que as empresas possam verificar a adequação de seus processos e suas soluções de tecnologia da informação ao novo modelo de prestação de informação ao governo. 
Empresas da área de tecnologia da informação e escritórios de contabilidade de várias partes do país estão participando dessa experiência. Os serviços estão disponibilizados na rede, em caráter restrito, para já viabilizar a transmissão de dados das empresas de forma padronizada para o governo federal.  
Essa ação tem sido fundamental para aprimorar a plataforma, pois dificuldades, erros e inconformidades detectados pelas empresas participantes estão sendo reportados ao comitê gestor para mudanças e adaptações ao formato final do programa.
De imediato, as principais medidas que as empresas devem adotar para entrar em conformidade com o eSocial é a qualificação cadastral, a revisão de processos administrativos, bem como a criação de um grupo para cuidar da implantação do sistema. 
16. Quando começaremos a sentir os efeitos da implementação do eSocial Empresas?
Na verdade, em algumas áreas da administração federal, como de cadastros, já é possível perceber mudanças mesmo antes da implantação oficial do eSocial. Muitas empresas já começaram a rever os processos administrativos e contábeis e a qualificar os dados referentes a seus empregados. Essas organizações estão trabalhando no desenvolvimento das soluções de TI para se adequarem à nova sistemática de prestação de informações e algumas delas já estão até testando essas soluções.
A partir do início da obrigatoriedade e da efetiva prestação das informações pelas empresas, será possível começar a substituir os procedimentos e perceber, na prática, os efeitos da desburocratização inerente a este programa.

Módulo Empregador Doméstico
Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico do eSocial. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
§  Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
§  8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
§  8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
§  0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
§  8% de FGTS - Empregador;
§  3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.
Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.
Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.
Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.


Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o


quarta-feira, 8 de março de 2017

A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS....

Precarização e intensificação do trabalho ampliam casos de LER/Dort

Publicação do Ministério da Saúde, LER/Dort: dilemas, polêmicas e dúvidas.

No Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, pesquisadoras da Fundacentro alertam sobre processo produtivo adoecedor

Por ACS/C.R. em 28/02/2017
Em 28 de fevereiro, celebra-se o Dia Internacional de Combate às LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). A data chama atenção para este adoecimento que atinge milhões de brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em 2013, 3.568.095 pessoas com mais de 18 anos declararam ter recebido diagnóstico médico de LER/Dort. Esse número corresponde a 2,29% da população estimada pela pesquisa.
Buscando contribuir para a reflexão sobre esse tema, a médica Maria Maeno, a psicóloga Daniela Tavares e a ergonomista Cristiane Queiroz produziram um artigo em que analisam a ocorrência das LER/Dort, os motivos desse adoecimento e ainda apresentam as estatísticas da PNS e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social (AEPS), considerando as diferenças dessas bases de dados.
“Se tomarmos como referência a PNS, segundo a qual mais de 3,5 milhões de pessoas referiram que tinham tido diagnóstico médico de LER/Dort e o maior registro dessas afecções pela Previdência Social, de pouco mais de 145 mil em 2008, fica fortemente sugerida uma discrepância muito grande”, afirmam as pesquisadoras da Fundacentro.
“Embora em relação às LER/Dort não se tenha feito essa comparação por falta de dados na PNS sobre o ano de diagnóstico, os dados dos AEPS e os relatos de trabalhadores, suas entidades sindicais, profissionais de segurança e saúde no trabalho das empresas nos permitem afirmar que a subnotificação é significativa”, completam.
Os trabalhadores até conseguem o diagnóstico médico de tendinites e tenossinovites, por exemplo, mas a relação com o trabalho, na maioria das vezes, é omitida. “O Sistema Único de Saúde (SUS), cujos profissionais não têm vínculo com as empresas, poderia então, atuar de forma efetiva, como preconiza o protocolo do Ministério da Saúde. No entanto, sabotado pelos que veem na saúde um excelente meio de lucrar e sem um verdadeiro apoio da sociedade, o SUS não se constitui em uma rede potente de diagnóstico de doenças ocupacionais”, apontam.
Quando se encontram incapacitados para o trabalho, os trabalhadores são encaminhados, geralmente, sem a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Intensificação do trabalho
As LER/Dort ganharam visibilidade nos anos 1990 a partir da integração de movimentos promovidos pelas entidades sindicais de trabalhadores e da produção de textos científicos sobre o tema. Nessa época, surgiram os primeiros protocolos dos então ministérios da Saúde e da Previdência Social.
Apesar das conquistas normativas, as transformações do mundo do trabalho levaram a terceirizações, intensificação e ritmo acelerado de trabalho. Os trabalhadores sofrem com metas inatingíveis, avaliações de desempenho com repercussões sobre a remuneração, humilhações, sensação de impotência e assédio moral. As consequências à saúde vêm dos desgastes físicos e psíquicos a que são submetidos os trabalhadores.
Neste cenário, os processos produtivos e de serviços que mantêm a exigência de movimentos repetitivos se destacam na ocorrência de LER/Dort. Linhas de montagem e embalagem, frigoríficos, bancos, teleatendimento, entre outros, geram desgaste e ocorrência de afecções musculoesqueléticas crônicas, incapacitantes e acompanhadas de sofrimento e transtornos psíquicos.
Mas a intensificação e a precarização do trabalho atingem todos os setores, inclusive o público. “No setor público, a diminuição de concursos e aumento de terceirizados, acompanhados pela invasão da lógica da gestão privada, impõe uma realidade na qual os trabalhadores enfrentam prescrições inexequíveis, uma máquina emperrada pela burocracia, um processo de avaliação de desempenho voltado a punições disciplinares e uma penalização salarial, sem que se reflita sobre a missão do poder público de garantir os direitos de cidadania conquistados na Constituição Federal”, alertam as autoras.
É fundamental para se prevenir esse tipo de adoecimento que se alterem os fundamentos da gestão e organização do trabalho. O trabalhador precisa ter autonomia e seus limites respeitados. Seria necessário trilhar um caminho inverso ao que se vem construindo, pensando também na construção de políticas públicas e na preservação dos direitos sociais.
“As reformas trabalhista e previdenciária, ora em questão no país, trazem apreensões para os segmentos sociais que se preocupam com o aprofundamento da precarização do mundo do trabalho, com a fragilização do arcabouço de proteção à saúde do trabalhador, e consequentemente com o provável aumento do número e gravidade dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, concluem as pesquisadoras da Fundacentro.
Fonte:  http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2017/2/precarizacao-e-intensificacao-do-trabalho-ampliam-casos-de-lerdort

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

FRASES EDUCATIVAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO...





Frases de Segurança
Fonte: Alexandre Carilli Simarro


- Com segurança somos o futuro do amanhã.

- Com segurança trabalhamos contentes sem acidentes.

- Com tranqüilidade e conscientização a Segurança fica em nossas mãos.

- Comece com Segurança para terminar bem o dia.

- Cometa apenas atos seguros: preserve a vida.

- Comprometa-se com a sua segurança.

- Confie somente em Deus, mas use os EPIs.

- Descuido é risco, Segurança é vida.

- EPIs: conservá-lo e usá-lo faz parte do nosso negócio.

- Eu visto a camisa da melhor seleção do mundo – Segurança, Brasil.

- Evite o acidente, assim que começa durante o trabalho e no encerramento mantenha a calma, sem correria, sem pressa.

- Funcionário inteligente, previne acidente.

- Há coisas na vida que não podemos deixar passar desapercebidas e, uma dessas coisas é a nossa segurança.

- Há coisas que nos causam momentos desagradáveis, mas nos proporcionam uma vida saudável. Use EPI.

- Humanização + Segurança = Qualidade e Conscientização.

- Jamais devemos esconder os ensinamentos tirados de um erro cometido. Ele nunca será pequeno demais para ser desprezível.

- Lembre-se: usando EPI e trabalhando com atenção, você estará prevenindo acidentes.

- Levar Segurança aos que não a conhecem é dever de todos: a vida agradece.

- Mais vale um trabalhador conscientizado que uma montanha de EPI.

- Mais vale uma vida segura, do que mil seguros de vida.

- Misturar problemas de casa com o trabalho e a destreza, o passado nos confirma: é acidente com certeza.

- Morre mais gente de acidente de trabalho, que de dengue.

- Na corrente da segurança, o elo mais importante é você.

- Na dúvida não faça. Isole o risco, é sua vida que esta em jogo.

- Na rua, no trabalho e no lar, segurança em primeiro lugar!

- Na vida e no trabalho, posturas corretas levam à qualidade.

- Não basta falar; é preciso praticar, com segurança trabalhar, para nossa saúde preservar.

- Não confie na sorte, destino ou acaso. Confie na segurança.

- Não deixe o acidente estragar a sua vida.

- Não destrua em segundos, o que se levou anos para construir.

Bom dia e bom trabalho com Segurança!
Você é importante. Relate os Quase-acidentes / Incidentes.