PROCEDIMENTOS E PRAZOS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CIPA DE ACORDO COM A NR-5 EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PRAZOS LEGAIS:

1)-EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO: 60 DIAS ANTES DA POSSE;

2)-FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: 55 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO;

3)-ENVIAR CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO SINDICATO: 5 DIAS APÓS A CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO;

4)-INÍCIO INSCRIÇÕES CANDIDATOS: 20 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO;

5)-PUBLICAÇÃO EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS: 45 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO;

6)-TÉRMINO INSCRIÇÕES CANDIDATOS: 6 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO;

7)-RETIRADA DO EDITAL DE INSCRIÇÕES: DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES;

8)-RETIRADA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO: NO DIA DA ELEIÇÃO;

9)-REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO (VOTAÇÃO): 30 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR;

10)-REALIZAÇÃO DA APURAÇÃO: MESMO DIA DA ELEIÇÃO;

11)-RESULTADO DA ELEIÇÃO - ATA DA ELEIÇÃO: 1 DIA APÓS A APURAÇÃO;

12)-CURSO PARA CIPEIROS (DATA MÍNIMA): DEPOIS DA ELEIÇÃO;

13)-COMUNICAR AO SINDICATO DO RESULTADO E DATA POSSE: 15 DIAS APÓS A ELEIÇÃO;

14)-CURSO PARA CIPEIROS (DATA MÁXIMA): ANTES DA POSSE;

15)-TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR: 1 ANO DEPOIS DA POSSE MANDATO ANTERIOR;

16)-REALIZAÇÃO DA POSSE - ATA DE POSSE NOVOS MEMBROS: 1º DIA DEPOIS DO MANDATO ANTERIOR;

17)-ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO REUNIÕES MENSAIS: NA REUNIÃO DA POSSE;

18)-REGISTRO DA CIPA DA DRT: ATÉ 10 DIAS DEPOIS DA POSSE.

Informamos também que o IPA está com um gestor em Segurança do Trabalho (Sandoval, gestao.seguranca@ipa.br). Portanto, quaisquer dúvidas entrar em contato com Sandoval, Ana Paula (Presidente da CIPA-Recife, ana.paula@ipa.br) ou comigo (carmem.silva@ipa.br). 

Um abraço para todos(as), Carmem - Supervisão em Segurança do Trabalho - Recursos Humanos.