QUESTÕES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - 1

1. O que é Segurança do Trabalho?
Segurança do Trabalho pode ser entendida como conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de determinada atividade do trabalhador.

2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil?
A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

3. Como se compõe o SESMT de uma empresa independente do grau de risco e do número de empregados?
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é composto por uma equipe multidisciplinar de Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho e também da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) formada pelos trabalhadores da empresa.

4. O que é acidente de trabalho legal?
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária (Art. 139 Dec. 611/92).

5. O que é acidente de trabalho prevencionista?
Acidente do trabalho é uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais.

6. O que é doença ocupacional?
É produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou seja, a própria a atividade comprova a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença, por exemplo, digitador.

7. O que é doença do trabalho?
É a doença adquirida por qualquer profissional, independente da natureza de sua atividade profissional, em função das condições ou ambiente de trabalho, por exemplo, o trabalho num local com muito ruído e sem a proteção recomendada pode levar ao aparecimento de uma surdez, necessitará comprovar a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença por meio de exames realizados pelo Médico do Trabalho.

8. Quem perde com a doença do trabalho?
Todos perdem com a doença do trabalho, o TRABALHADOR que poderá ficar afastado temporariamente ou definitivamente de suas funções; a FAMÍLIA por causa dos cuidados especiais e os custos com o tratamento; a EMPRESA porque haverá um comprometimento da produção ou das atividades e o pagamento de indenizações; e o ESTADO por conta dos custos com os tratamentos e indenizações.

9. O que é acidente de trajeto?
Acidente de trajeto (ou percurso) é o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência. Porém vale ressaltar, caso o próprio trabalhador altere ou interrompa o seu percurso normal, e ocorra um evento indesejável, nessas condições, deixa de caracterizar-se como acidente do trabalho. Percurso normal é o caminho habitualmente seguido pelo trabalhador, locomovendo-se a pé ou usando meio de transporte fornecido pela empresa, condução própria ou transporte coletivo urbano.

10. O que é acidente fatal?
Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente.