Somos o seu portal de informações sobre a Segurança e Medicina do Trabalho.
quinta-feira, 18 de maio de 2023
domingo, 21 de fevereiro de 2021
UTILIDADE PÚBLICA: PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS....
PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA QUALQUER DOENÇA RESPIRATÓRIA CONTAGIOSA DURANTE UMA PANDEMIA:
1 - Ao sair de casa usar sempre máscaras;
2- Evitar aglomerações e contatos físicos na rua (abraços, beijos, etc);
3- Se andar de transporte coletivo ao chegar no ambiente de trabalho lavar as mãos, os braços e o rosto com água e sabão e trocar de máscara;
4- Se tiver que comprar algo na rua para se alimentar, procurar um local que não tenha aglomerações de pessoas, de preferência comprar o alimento e comer num local reservado e, antes de se alimentar lavar as mãos, os braços e o rosto com água e sabão, a mascara que foi retirada colocar num saco plastico e, ao terminar de se alimentar colocar outra nova máscara;
5-Se comprar água na rua lavar a garrafa ou copo por fora com água e sabão ou álcool gel antes de abrir o recipiente e tomar água;
6- Ao chegar em casa higienizar o sapato com álcool gel ou com água sanitária diluída em água (2 colheres de sopa de água sanitária diluídas em um litro de água é o suficiente para usar como solução para higienizações) e, não abraçar pessoa alguma ou animal e nem se sentar em local algum sem ter tirado a roupa (que deve ser logo colocada num local para ser lavada) e sem ter tomado banho, sendo necessário inclusive lavar o cabelo também o qual, por sua vez, de preferência deve ser mantindo com cortes curtos;
7-Usar de preferencia bolsas de tecido e todas as vezes que chegar em casa lavar logo a bolsa e as máscaras com água e sabão, higienizar carteiras, chaves, celular e cartões que tenham sido usados na rua (crédito, passagem, etc), cadernos, livros, agendas, etc, passando um pano úmido com álcool gel ou com água sanitária diluída em água;
8-Higienizar o veículo próprio de trasporte por dentro e por fora com água sanitária diluída em água ou com água e sabão sempre que chegar em casa;
9-Higienizar as sacolas plásticas com água e sabão e as embalagens dos produtos com pano úmido com água sanitária diluída em água ou com álcool a 70%;
10-Lavar sempre as frutas, verduras, tubérculos, etc, com água e sabão e com água sanitária diluída em água;
* Te garanto que fazendo estas coisas você evitará contrair Covid-19 e transmitir esta doença para seus familiares, amigos, colegas de trabalho, etc...
OBS: Se sentir algum sintoma da Covid-19, se isolar em casa, colocar máscara mesmo estando em casa, procurar logo atendimento médico e os materiais a serem descartados devem ser colocados num saco plástico e fechados.
segunda-feira, 13 de abril de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO...
SITES PARA ACOMPANHAR O NÚMERO DE CASOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TEMPO REAL NO BRASIL E NO MUNDO
PAINEL CORONAVÍRUS BRASIL: http://painel.covid19br.org/
SITE DA OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE) COM BOLETINS DIÁRIOS: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/situation-reports/
terça-feira, 1 de outubro de 2019
sábado, 9 de fevereiro de 2019
PARA REFLETIR....
Este episódio do incêndio do CT do Flamengo e dos acidentes da Vale ocorridos em Mariana e Brumadinho mostram muito bem como é importante se obedecer as normas de segurança do trabalho, os artigos da CLT e normas ambientais, normas e CLT estas tão criticadas por muitos empresarios e políticos que já acabaram com o Ministério do Trabalho e agora querem acabar com a justiça trabalhista e já tentaram acabar com o Ministério do Meio Ambiente e só não o fizeram por pressão do pessoal do agronegócio da exportação que tem a mente mais evoluída e sabem que perderão mercados de exportação caso o Ministério do Meio Ambiente fosse fechado e as leis ambientais flexibilizadas! É está tal de flexibilização das leis que protegem o trabalhador e o meio ambiente que dá estes tipos de coisas...Antes da CLT e das normas de segurança do trabalho o Brasil liderava o primeiro lugar no mundo respectivamente em trabalho escravo e em acidentes de trabalho! Então com Getulio Vargas surgiram a CLT e o Ministério do Trabalho e na década de 1970 o Brasil começou a adotar as normas de segurança do trabalho internacionais adaptando-as a sua realidade, normas estas as quais de tempos em tempos são aperfeiçoadas e outras surgem de acordo com a necessidade e a inovação tecnológica...Continuem acabando com a rede de proteção e instituições que garantem a integridade física dos trabalhadores e o meio ambiente pra ver onde é que vamos chegar com estes retrocessos! Uma coisa é requalificar algo no sentido de melhorar e aperfeiçoar o que existe, mas outra coisa é mexer e até acabar com as leis, normas e instituições que garantem a integridade física dos trabalhadores e o meio ambiente...Eu hein...
sábado, 11 de agosto de 2018
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Sistema e-Social...
Conheça o e-Social
O Decreto nº
8373/2014 instituiu o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao
Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como
vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de
acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o
FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados
simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as
empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e
a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará
garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e
simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas
informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a
qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e
tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e
pequenas empresas.
A obrigatoriedade de utilização desse
sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do
eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de
implantação e transmissão das informações por esse canal.
O projeto eSocial é uma ação
conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da
Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
eSocial
Empresas - Principais dúvidas
1. O que é o
eSocial Empresas?
É um novo sistema de
registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de
informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o
novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das
empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas.
Todas as informações
coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo
Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará
com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios
de contabilidade.
2. Como vai
funcionar, na prática, o sistema?
Na prática, as empresas terão que
enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do
eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em
algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada
em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados,
obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio
do eSocial Empresas.
3. Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
De acordo com a Resolução do Comitê
Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial
da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de
1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será
para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016,
superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade
será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do
valor de faturamento anual.
4. Quais são
os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo
eSocial Empresas?
Por meio desse canal,
os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15
obrigações:
§ GFIP -
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
§ CAGED - Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de
empregados sob o regime da CLT
§ RAIS - Relação Anual
de Informações Sociais.
§ LRE - Livro de
Registro de Empregados
§ CAT - Comunicação de
Acidente de Trabalho
§ CD -
Comunicação de Dispensa
§ CTPS – Carteira de
Trabalho e Previdência Social
§ PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário
§ DIRF - Declaração do
Imposto de Renda Retido na Fonte
§ DCTF - Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
§ QHT – Quadro de
Horário de Trabalho
§ MANAD – Manual
Normativo de Arquivos Digitais
§ Folha de pagamento
§ GRF – Guia de
Recolhimento do FGTS
§ GPS – Guia da
Previdência Social
5. Quais são
as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?
Além de simplificar
processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a
geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá
erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos.
A plataforma
garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que
beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em
conformidade com a legislação.
Com a substituição da
entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada,
as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução
dessas tarefas.
Esse novo modelo traz
outras vantagens, como:
§ Registro imediato de
novas informações, como a contratação de um empregado;
§ Integração de
processos;
§ Disponibilização
imediata dos dados aos órgãos envolvidos.
Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de
informação por parte das empresas, e não se confunde com qualquer tipo de
regime tributário diferenciado.
Como já foi
destacado, o eSocial Empresas é resultado de um trabalho coletivo que reúne
representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas
do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma
plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do
setor empresarial brasileiro.
6. Quais as
vantagens para o trabalhador com a implantação deste programa?
A principal vantagem
para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à efetivação de
seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente
às informações de seus contratos de trabalho.
Serão também
registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao
trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho,
tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de
riscos aos quais está exposto.
O eSocial Empresas
vai contribuir de forma decisiva para a diminuição de erros nos cálculos que,
hoje, ainda ocorrem na geração dessas guias pelos sistemas das empresas.
7. Por que o
programa beneficia a população em geral e não apenas as empresas?
Além de simplificar a
vida das empresas, o eSocial Empresas trará benefícios significativos para o
empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o
cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
A sistematização das
informações no eSocial envolve os diversos tipos de relações trabalhistas em
vigor no Brasil. Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários,
autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão
suas informações registradas no eSocial.
A entrada em operação
desse novo procedimento vai contribuir também para uma melhoria na elaboração e
tomada de decisão em políticas públicas, bem como na prestação dos benefícios
previdenciários aos trabalhadores.
8. Por que o
eSocial Empresas é inovador?
O eSocial traz, para
o formato digital, informações que hoje ainda podem ser registradas em meios
ultrapassados e até frágeis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda
hoje devem ser guardados por longo período de tempo, em até 30 anos, passarão a
ser armazenados em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas.
As 15 obrigações, fundamentais na relação trabalhista entre empregador e
empregado, estarão sistematizadas num único banco de dados. O eSocial Empresas,
no âmbito da Receita Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), um programa extremamente abrangente de informatização da
relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
O eSocial também inova
como modelo de projeto de construção coletiva, que conta com a participação
efetiva de vários órgãos governamentais, assim como da sociedade civil.
Para o desenvolvimento deste projeto, foi criado o Comitê Gestor do
eSocial, formado por um representante de cada instituição participante: Caixa
Econômica Federal; Receita Federal; Ministério do Trabalho; Secretaria da
Previdência Social e INSS.
9. O que
assegura que esse programa seja um dos mais sofisticados do mundo?
Do ponto de vista
tecnológico, é um projeto ambicioso e moderno, desenvolvido a partir de
técnicas avançadas de sistemas de informação. Casos bem-sucedidos de programas
adotados pelo Governo Federal envolvendo o universo empresarial, contribuíram
também para o desenho da plataforma do eSocial. Entre eles, a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) e a Contabilidade Digital (ECD), que fazem parte do SPED -
Sistema Público de Escrituração Digital, com padrão de excelência reconhecido
internacionalmente.
A rotina das empresas
passará por uma grande transformação, visto que o eSocial vai unificar o envio
dos dados referentes às relações de trabalho para o Governo Federal, o que
demandará das empresas a integração total dessas informações. A partir daí, a
inteligência do sistema adotado vai “agregar” valor a tais dados, visto que
será capaz de relacionar as informações, detectar erros.
10. É uma
medida de combate à sonegação ou de desburocratização?
É uma medida de
desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é
simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. Esse
procedimento vai substituir o preenchimento e a entrega de formulários e
declarações, atualmente entregues de forma separada a cada órgão. A maior
transparência no repasse dos dados para a administração federal resultará na
redução dos índices de sonegação.
11. Se esse
sistema vai facilitar o processo fiscalizatório, como o governo já afirmou,
significa que há previsão de se ampliar a arrecadação de receita?
O objetivo principal
é a desburocratização na prestação das informações pelas empresas relativas ao
empregado. O possível aumento de arrecadação da receita virá como um efeito
secundário dessa simplificação dos processos, pois vai diminuir os erros ainda
cometidos pelas empresas ao preencher formulários, assim como pelo aumento da
transparência das informações a serem prestadas à administração federal.
Vale ressaltar que em
uma ação de fiscalização de Receita Federal, realizada em 2012, com um grupo de
empresas que representam cerca de 4% do total do segmento empresarial no
Brasil, foi levantado um débito de cerca de R$ 4 bilhões relativo às
contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas, mas no valor menor que
o devido. Isso não se trata de inadimplência, nem de sonegação, mas sim da
contribuição previdenciária calculada no valor menor em relação ao que deveria
ter sido recolhido com base na folha de pagamentos apresentada à auditoria, no
momento da fiscalização.
12. Quais as
penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
Basicamente, serão as
mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas
obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema
de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações
rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente
inviável, se ela não se adequar ao eSocial.
13. Quanto foi
investido nesse sistema?
O investimento é da
ordem de R$ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação
para o desenvolvimento da plataforma.
14. Se as
micro e pequenas têm que aderir, o MEI será extinto pelo governo?
Não, muito pelo
contrário. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, será desenvolvido um
módulo específico para auxiliar os usuários do programa do Microempreendedor
Individual (MEI), na qualidade de empregador para o cumprimento de suas
obrigações trabalhistas e tributárias.
Já na condição de microempreendedor,
ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos
unificados, em valores fixos mensais. Para este tipo de contribuinte, não há
qualquer tipo de mudança prevista.
15. Quais os
benefícios da participação das empresas na fase de testes do sistema?
A participação nessa
fase de testes do sistema - iniciada em junho e que ficará disponível ao
empregador, inclusive, depois do início da obrigatoriedade - é fundamental para
que as empresas possam verificar a adequação de seus processos e suas soluções
de tecnologia da informação ao novo modelo de prestação de informação ao
governo.
Empresas da área de
tecnologia da informação e escritórios de contabilidade de várias partes do
país estão participando dessa experiência. Os serviços estão disponibilizados
na rede, em caráter restrito, para já viabilizar a transmissão de dados das
empresas de forma padronizada para o governo federal.
Essa ação tem sido
fundamental para aprimorar a plataforma, pois dificuldades, erros e inconformidades
detectados pelas empresas participantes estão sendo reportados ao comitê gestor
para mudanças e adaptações ao formato final do programa.
De imediato, as
principais medidas que as empresas devem adotar para entrar em conformidade com
o eSocial é a qualificação cadastral, a revisão de processos administrativos,
bem como a criação de um grupo para cuidar da implantação do sistema.
16. Quando
começaremos a sentir os efeitos da implementação do eSocial Empresas?
Na verdade, em
algumas áreas da administração federal, como de cadastros, já é possível
perceber mudanças mesmo antes da implantação oficial do eSocial. Muitas
empresas já começaram a rever os processos administrativos e contábeis e a
qualificar os dados referentes a seus empregados. Essas organizações estão
trabalhando no desenvolvimento das soluções de TI para se adequarem à nova
sistemática de prestação de informações e algumas delas já estão até testando
essas soluções.
A partir do início da
obrigatoriedade e da efetiva prestação das informações pelas empresas, será
possível começar a substituir os procedimentos e perceber, na prática, os
efeitos da desburocratização inerente a este programa.
Módulo
Empregador Doméstico
Desde 01/10/2015,
está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos
tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico do eSocial. A ferramenta surge para
viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no
dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes
responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
§ Imposto sobre a Renda
Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
§ 8% a 11% de
contribuição previdenciária - Trabalhador;
§ 8% de contribuição
patronal previdenciária - Empregador;
§ 0,8% de seguro contra
acidentes do trabalho - Empregador;
§ 8% de FGTS -
Empregador;
§ 3,2% de indenização
compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
Para evitar problemas
na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar
a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para
identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento,
Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS
(PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados
citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o
procedimento para acerto.
Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as
opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do
dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar
demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de
FGTS.
Nas rescisões do
contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar
guia específica (GRRF WEB) disponibilizada
pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios
do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento
serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de
Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia
06/11/2015.
Maiores informações
sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador
Doméstico.
Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o
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